Um dos concursos públicos mais aguardados do ano de 2023 é o concurso da Polícia Penal do Ceará – PPCE. Este será o primeiro concurso da Policia Penal depois da mudança constitucional que criou o órgão com base nas atribuições do sistema penitenciário, transformando-o em um órgão policial de fato.
A previsão é que o edital contemple um total de 800 vagas para o cargo de policial penal que deverá exigir nível médio de escolaridade.
Quanto ganha um policial penal no Ceará?
Atualmente o salário de Policial Penal do Ceará é de R$ 6.500,00.
O que é preciso para ser um Policial Penal no Ceará?
De acordo com o Art. 1º parágrafo 2º da Lei nº 17.388 de 26/02/2021 são os seguintes:
§ 2.º O ingresso na Polícia Penal dar-se-á para o preenchimento de cargos vagos, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma e nas condições como dispuser o edital do concurso, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos: (acrescido pela lei n.° 18.269, de 16.12.22)
I – ser brasileiro;
II – estar no gozo dos direitos políticos;
III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV – ter, na data da inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e idade máxima de 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
V – gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
VI – ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
VII – ser previamente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, em conformidade com as etapas previstas no art. 2.º da Lei n.º 14.958, de 8 de julho de 2011;
VIII – ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
IX – possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.
Qual a idade máxima para ser Policial Penal no Ceará?
Em 2022 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e posteriormente sancionado pela Governadora Izolda Cela, a Lei nº 17.388 de 26 de fevereiro de 2021 que determina o limite de 34 anos, 11 meses e 29 dias de idade para o ingresso no cargo de Policial Penal do Ceará, os candidatos deverão ter essa idade máximo no momento da inscrição no concurso.
Entretanto esse quesito vem causando bastante controvérsia pois abre uma limitação para o ingresso no cargo, algo que se costuma ver apenas em concursos de natureza militar, o que não é o caso da PPCE que é um órgão de natureza civil. Por exemplo, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará está em articulação junto a Alece para a retirada da exigência de idade.
É preciso ter carteira de motorista para ser Policial Penal no Ceará?
Sim, conforme o Art. 1º parágrafo 2º inciso IX da Lei nº17.388, 26.02.2021 é preciso possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.
O que estudar para o concurso de Policial Penal do Ceará?
Como esse é o primeiro concurso para o cargo de Policial Penal de fato, o mais adequado seria tomar por base o último concurso de Agente Penitenciário para se ter uma ideia de que disciplinas estudar para a prova. O último concurso de Agente Penitenciário foi realizado em 2017 pelo instituto AOCP conforme edital abaixo:
