Assistente Técnico-Administrativo MF 2014 – Edital publicado!

Folder Concurso Ministério da Fazenda 2014

***Atualizado em 31/01/2013

ATENÇÃO: FOI PUBLICADO O EDITAL DO CONCURSO DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, CLIQUE AQUI PRA VER O EDITAL.

 

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No dia 1˚ de novembro de 2013, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), autorizou a realização de concurso público para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda (MF), foram autorizadas 1.026 vagas para o cargo, que exige apenas o nível médio, a serem distribuídas no edital que está previsto para sair até o dia 1˚ de maio de 2014, visto que o concurso público deve ser aberto até 6 meses após a publicação da autorização.

A Portaria que autorizou a publicação de edital de concurso público para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo no Ministério da Fazenda para 2014 foi a Portaria 421 de 1˚ de novembro de 2013 publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro. De acordo com essa portaria o Ministério da Fazenda deverá realizar concurso público para contratação de 1.026 assistentes técnico-administrativos em seu Plano Especial de Cargos. O cargo exige apenas nível médio de escolaridade e a remuneração atual do cargo é de R$ 2.802.

Desde 2009 é uma exigência do Ministério do Planejamento que os órgãos que tenham concursos autorizados devam publicar o edital do concurso em no máximo 6 meses após a autorização ser expedida no Diário Oficial da União, desse modo o concurso de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda deverá obrigatoriamente ser publicado até 1˚ de maio de 2014, caso contrário a pasta deverá realizar novo pedido de concurso público ao MPOG.

A organização do concurso bem como a elaboração das provas deverá ficar a cargo da banca organizadora Escola de Administração Fazendária – Esaf, órgão integrante do Ministério da Fazenda que é responsável pela recrutação e seleção de servidores para o Ministério da Fazenda. Nos fóruns discussão.net (PCI Concursos) e no CorreioWeb já existe um grupo de discussão sobre o concurso.

Estude com base no edital de 2009!

Em julho deste ano de 2013, o Ministério da Fazenda lançou concurso para Analista Técnico-Administrativo (nível superior), a concorrência foi de 70 pessoas por vaga.

Entretanto o último concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda ocorreu em 2009, ofereceu um total de 2.000 vagas distribuídas em todo o país. O concurso foi elaborado pela ESAF (veja aqui o edital), teve validade inicial de 1 ano, sendo que foi prorrogado por mais 1. O conteúdo programático do concurso de 2014 deverá ser bem parecido com o de 2009, quando foi publicado o Edital ESAF n. 15, de 26 de fevereiro de 2009. É com base nesse edital que as apostilas e cursinhos preparatórios estão sendo elaborados. Veja abaixo o conteúdo programático.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar. 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. 3. Poderes da Administração. 4.Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. Constitucional: 6. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 7. Hierarquia das normas. 8. Princípios fundamentais da CF/88. 9. Direitos e garantias fundamentais. 10. Organização político-administrativa do Estado. 11. Administração Pública na CF/88. 12. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO: Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Tributos de competência da União. 3. Obrigação tributária principal e acessória. 4. Fato gerador da obrigação tributária. 5. Domicílio tributário. 6. Crédito tributário: conceito e constituição. 7. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 8. Extinção do crédito tributário 9. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 10. Suspensão do Crédito Tributário 11.Dívida ativa; certidão negativa. Previdenciário: 12. Seguridade social. 12.1. Conceituação. 12.2. Organização e princípios constitucionais. 13. Financiamento da seguridade social. 13.1. Receitas da União. 13.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 13.3. Salário-de-contribuição. 13.3.1. Conceito. 13.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 13.3.3. Proporcionalidade. 13.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 13.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 13.4.2. Prazo de recolhimento. 13.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 13.4.4. Obrigações acessórias.

Portaria que autorizou a realização do concurso

PORTARIA Nº 421, DE 1˚ DE NOVEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de mil e vinte e seis (1.026) cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº
6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR